Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 26, com a presença do presidente Lula, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assinou a portaria que habilita a concessão de créditos financeiros relativos ao programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O objetivo é dar acesso a empresas do setor automotivo para que invistam em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões.
Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli esteve na cerimônia e destacou a relevância da regulamentação do Mover para o setor produtivo e para a transição energética do país. “Esse é um programa muito importante porque dialoga com o desenvolvimento da indústria automobilística, coloca recursos disponíveis, crédito para a transição energética, para esse setor que representa 20% da indústria brasileira”, comentou.
Cappelli também ressaltou a atuação do Governo Federal para a geração de novos empregos e em prol do desenvolvimento do país. “É o governo construindo uma política industrial para o Brasil, para que a gente possa aproveitar as oportunidades da transição energética, gerando empregos e desenvolvimento”, disse.
O Mover foi lançado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) no fim do ano passado. Na cerimônia de hoje, Alckmin definiu o programa como “o maior de estímulo à mobilidade e à descarbonização da indústria automotiva”. O total previsto é de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros até 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e em novos projetos de produção.
Alckmin ainda pontuou que o programa vai beneficiar toda a cadeia de autopeças e de exportação. “Vai investir na qualificação dos trabalhadores, na garantia de emprego e renda para o setor”, afirmou.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, traçou uma linha do tempo sobre o desenvolvimento da indústria no país, citou a criação da Companhia Siderúrgica Nacional e comentou que o atual governo está retomando o fio da história industrial do Brasil com o Mover. “Estamos conseguindo combinar política com incentivos fiscais e o BNDES poderá dar grande contribuição. Já aprovamos R$ 91 bilhões de crédito direto e indireto com a melhora do ambiente macroeconômico”, ressaltou.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, citou a aprovação da Reforma Tributária no ano passado como um dos avanços positivos para o Brasil. “O importante para a indústria é saber que o Brasil está sendo preparado para ela, que o país é amigo da indústria, da inovação e da exportação”, comentou. “Esse marco de garantias será fundamental para o setor automobilístico. Podemos chegar a 20% da produção de automóveis e superar a marca de 3 milhões de unidades produzidas até o fim da gestão, devido a um conjunto de fatores, como as novas tecnologias, a queda da Selic, um conjunto de incentivos fiscais inteligentes”, completou.
A cerimônia contou ainda com a assinatura do decreto que regulamenta a emissão das “debêntures de infraestrutura” e das “debêntures incentivadas”, instituídas, respectivamente, pelas Leis nº 14.801/24 e nº 12.431/11. O mecanismo tem como objetivo incentivar a execução de projetos essenciais para o país, sempre pautados em compromissos ambientais e sociais. O decreto estabelece critérios para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que o governo vem atuando com a missão de ser um agente facilitador de um ambiente de negócios sustentável. “Estamos sinalizando o país com o compromisso de previsibilidade e segurança jurídica para atuar como facilitador do ambiente de negócios, que ouve, analisa e propõe à luz do que considera adequado para a sociedade, para um país inclusivo”, afirmou.
A cerimônia também contou com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, do ministro dos Transportes, Renan Filho, e de lideranças empresariais do setor.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
